VENEZUELA: INTERVIR MILITARMENTE OU NÃO?
 

 
A questão da intervenção internacional, armada ou não, na Venezuela


Eduardo Mackenzie


19/02/2019


Juan Guaidó não pode ser mais claro. Em declarações para dois meios de comunicação diferentes, o diário El País do Uruguai, e a agência AFP, de 7 e 8 de fevereiro, afirmou que ele, como presidente encarregado da Venezuela, e fazendo uso dos poderes que lhe confere a Constituição de seu país, fará "o necessário" para salvar vidas humanas, receber a ajuda humanitária que se amontoa nas fronteiras e conseguir tanto "cessar a usurpação", como "o governo de transição e eleições livres". E reiterou que não exclui a possibilidade de pedir a intervenção militar dos Estados Unidos ou de uma coalizão militar internacional para conseguir esses objetivos.


Ele tem toda razão ao não descartar nenhum meio, pois Nicolás Maduro não pode continuar em Miraflores no papelão de chefe de Estado e acentuando o terror e a repressão selvagem contra o povo e o saque dos fundos públicos, em dinheiro efetivo e lingotes de ouro [1].


A linha exposta nas duas entrevistas foi a resposta do presidente encarregado, reconhecido como tal por cerca de 60 países, à súbita condição imposta pelo primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, e sua ministra de Relações Exteriores, Chrystia Freeland, no passado 4 de fevereiro. Com efeito, ao sair da reunião do Grupo de Lima em Ottawa, a ministra Freeland enfatizou que o ponto 17 do comunicado da reunião desse dia dizia que o Canadá e o Grupo de Lima apoiariam (unicamente) "um processo de transição pacífico através de meios diplomáticos e políticos, sem o uso da força".


Essa curta frase de Ottawa teve um efeito devastador. Maduro viu nisso um sinal. No dia seguinte, a ponte de Tienditas, que comunica a Colômbia com a Venezuela foi fechada, primeiro com conteiners e caminhões, depois com soldados. E a caravana de caminhões com ajuda humanitária de uma coalizão internacional que inclui Estados Unidos teve que ser freada em Cúcuta, enquanto que do outro lado da ponte há milhões de pessoas que necessitam de alimentos e medicamentos e pedem que essa ajuda chegue até eles. "Se a crise se prolongar, estima-se que mais de 300.000 venezuelanos morrerão, e muitos mais se verão obrigados a migrar", havia explicado o presidente Guaidó em 7 de fevereiro.


Há momentos em que a cautela dos diplomatas é mais cruel do que os usos militares, pois reforça os tiranos. Os diplomatas salvam a própria cara e triunfam nos salões, mas as populações são as que pagam caro tais jogos.


Sem acusar ninguém, Juan Guaidó restaurou o enfoque correto que Ottawa trata de tirar dele e ao Grupo de Lima. Por sua parte, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela respaldou a orientação de Guaidó e difundiu, em 8 de fevereiro, um longo documento no qual exorta o presidente encarregado a continuar realizando "todas as ações" (...) "no cumprimento cabal da Constituição, dos Tratados, Pactos e Convênios Internacionais" para conseguir "instrumentalizar imediatamente, sem dilação alguma e de forma prioritária, a abertura de um Canal Internacional de Ajuda Humanitária para a Venezuela".


O TSJ tocou no ponto central ao autorizar, além disso, a conformação, se necessário, de uma "coalizão militar em missão de paz para executar urgentemente a Ajuda Humanitária, a fim de cumprir com o mandato imposto por esta medida cautelar urgente, que tem como finalidade proteger a população das calamidades que sofre pela falta de alimentos, medicamentos e assistência médica".


A coerência entre o presidente encarregado, a Assembléia Nacional venezuelana e o TSJ é, pois, total. O que fará ante isso o governo canadense? Justin Trudeau esqueceu quem é Juan Guaidó? Com uma frase aparentemente banal Trudeau tentou vetar um presidente encarregado, que faz frente a uma crise humanitária, uma de suas prerrogativas constitucionais, como dispor de meios políticos e militares para conduzir sua ação de governo. O que Trudeau diria se o Grupo de Lima e um governo amigo lhe disserem que o apóiam em um desacordo contra um ditador furioso, na condição de que se limite a utilizar contra aquele "meios diplomáticos e políticos sem o uso da força"?


O encontro de Ottawa foi, pois, um golpe baixo, uma falta grave que, inexplicavelmente, os dez países que assistiram a essa reunião, inclusive a Colômbia, deixaram passar. Até o momento não corrigiram o erro, como seria voltar à orientação que permite ao Grupo de Lima e à coalizão que organiza a operação humanitária dizer que, na luta para pôr fim à usurpação, e para dispor a transição, todas as opções estão sobre a mesa.


Quem pode acreditar que o retrocesso angelical de Ottawa animará os altos oficiais venezuelanos a se pronunciar ou rebelar-se contra Maduro? Até esta data três militares de alto grau reconheceram a Juan Guaidó. A imprensa assegura que muitos outros querem que essa ajuda passe pois sabem que a crise alimentícia e sanitária do país é vastíssima. Porém, estão paralizados pelo medo, muito justificado, que geram as horríveis represálias que o poder narco-castrista pratica. A oposição denuncia que na Venezuela vários opositores foram assassinados - o mais recente é Fernando Albán. Por sua parte, Guaidó diz que há 160 militares encarcerados e que 27 deles foram torturados e que as famílias dos militares detidos sofrem pressões terríveis [2]. Em uma entrevista à AFP, Guaidó revelou que "de 23 a 30 de janeiro passado, o FAES, uma unidade das Forças Armadas, assassinou a sangue frio 70 jovens" [3].


Como parar essa maquinaria de opressão sem o uso da força, ou de uma certa forma de força (ninguém está planejando o uso da bomba atômica)? A ditadura castro-madurista que a Venezuela padece há 20 anos cairá por esgotamento interno? A tese dos que acreditam que a via diplomática abaterá Maduro evocam a queda do muro de Berlim e a implosão da URSS, dois processos de derrubada comunista nos quais, é certo, não houve intervenção da força armada.


Entretanto, essa análise exclui um fato: que o comunismo que se apoderou da Venezuela não é do tipo gorbacheviano. Fidel Castro estimava que a "violência revolucionária" teria impedido a queda da RDA e da URSS. Esse é o esquema que segue ao comando de Havana, de onde vêm as ordens estratégicas para a Venezuela. E o central para Raúl Castro é manter vivo o mito da "fusão das duas revoluções".


O presidente encarregado Guaidó sabe perfeitamente que essa é a situação. E que Maduro também constrói um bloco falsamente diplomático (pois repousa sobre a presença militar cubana e russa na Venezuela) com a Rússia, China, Irã, Cuba e até o Hizbolah para desequilibrar o bloco de países comprometidos no programa de ajuda humanitária e a restauração da democracia na Venezuela. Tudo depende agora da capacidade deste último para descobrir a brecha e o momento preciso de quebra deste cenário instável.


Notas


[1] Juan Guaidó declarou à revista francesa L'Obs que "mais de 300 bilhões de dólares foram desviados pelo regime e escondidos fora do país". L'Obs, 31 de janeiro de 2019, página 42.


[2] Observação citada, página 43.


[3] Entrevista da AFP, publicada por El Universo, Guayaquil: 


Tradução: Graça Salgueiro