O DESEJO DE VINGANÇA NUNCA É BOM CONSELHEIRO
 

 



IMPRUDÊNCIA

Jacy de Souza Mendonça



A terrível tragédia de Brumadinho com suas centenas de mortes gera em todos nós a consciência de que tal fato não pode ficar impune e acende na cabeça de muitos a dúvida sobre o tipo de punição jurídica aplicável.

A solução mais fácil, embora a mais absurda, já foi festejada pela imprensa: multar de forma violentíssima a proprietária da criminosa represa. Pensemos um pouco nas consequências dessa medida: trata-se de uma empresa multinacional que dá emprego a 75.000 brasileiros que é a primeira ou segunda maior mineradora do mundo, dependendo da espécie de minério considerada que é a segunda maior exportadora do País (só perde para a Petrobrás) que é, portanto, a segunda maior responsável pelo saldo positivo da balança comercial do Brasil. Se queremos que todos esses dados positivos acabem, é só manter a punição monetária anunciada. Nosso decantado saldo de divisas cairá fragorosamente e nosso grau de desemprego aumentará. Pior: a desgraça que se abateu sobre aquelas pobres vítimas e suas famílias será agravada pelo desemprego, ou seja, pelo aumento da miséria. Em suma, tal punição recairá sobre o Brasil e todos os brasileiros.

Significa que nada se pode ou deve fazer? Não!

O tipo de barragem que ruiu foi proibido há anos pelo menos em dois países próximos a nós (Chile e Canadá), onde o número de represas com finalidade assemelhada é também significativo. É certamente o sistema mais barato de dique, por isso foi preferido, mas a prática mostrou ser também o menos confiável, devendo, por isso, ser imediatamente abandonado.

Mesmo que tais represas sejam bem construídas, a própria força natural que as mantém é capaz de destruí-las. Por isso, todos aqueles que um dia optaram por essa forma de construção, que executaram as obras e as mantiveram, foram imprudentes ao mantê-las depois de revelada sua periculosidade e a imprudência é um dos três fatores determinantes da culpa criminal, ao lado da negligência e da imperícia.

Participam dessa imprudência, no caso, não só os administradores da empresa, mas também todos aqueles que autorizaram a execução da obra e até hoje atestaram sua eficácia, as autoridades que deram alvará para construí-la e que, depois de revelados seus riscos, continuaram a expedi-los para mantê-la, fiscalizando-a ou não.

Agrava-se a situação quando se observa que foram edificados no previsível caminho natural do dejeto, em caso de acidente, um Centro Administrativo da empresa, um refeitório para os operários, uma pousada turística e um conjunto de casas para as famílias dos trabalhadores. Os técnicos que projetaram e executaram tais obras, bem como as autoridades que autorizaram, fiscalizaram sua construção e utilização deveriam ter a percepção de que se tratava de edificação naturalmente suscetível ao desastre e que, neste caso, o caminho destruidor dos dejetos se faria naturalmente por cima de tais construções e das pessoas que ali se encontrassem... se não se preocuparam com esse risco, foram manifestamente imprudentes.

Precisamos punir a empresa, sim, sem destruí-la, pois, se o fizermos, estaremos punindo os trabalhadores que nenhuma responsabilidade tiveram pelo ocorrido, estaremos punindo todos os cidadãos brasileiros e precisamos responsabilizar todos aqueles que participaram do projeto, execução e utilização da obra, bem como todos aqueles que as autorizaram e fiscalizaram (ou não), os quais, embora não quisessem tão dramático dano, contribuíram para sua ocorrência pela imprudência com que decidiram sobre sua construção, execução e utilização.