ISLAM E SHARIA
 

 

Islam e Sharia: tudo pela Lei, nada fora da Lei



Ricardo Gustavo Garcia de Mello



A pessoa que se submete a Allah, o muçulmano (mumin), não pode agir conforme aquilo que julga como certo e errado, é Allah (Deus) e o Seu Mensageiro, o profeta Muhammad, que decidem todos assuntos na sua vida pessoal e social. Não existe espaço para reflexão da fé.



O homem só pode conhecer o reino da opinião (doxa) e nunca a verdade, só com a ajuda de Deus o homem pode encontrar a verdade. O diálogo livre rumo à verdade não leva ao conhecimento, a verdade só pode ser conhecida com a autorização de Deus por intermédio do profeta -  o homem que Deus escolheu para revelar a verdade.



A revelação de Deus para a humanidade significa o desvelar da verdadeira Lei &ndash o descobrimento do sacro segredo que governa o mundo. Os segredos de Deus foram revelados aos profetas que são os homens escolhidos por Deus para difundir os mandamentos divinos, e guiarem os homens como bons pastores.



O profeto é o sumo pontífice, a ponte entre Deus e os homens, e a revelação é um conjunto de Leis sagradas e universais que são a base da Ordem justa e boa.



A ação humana é guiada por uma escala de valores que conferem o significado e motivo à ação. E a escala de valores superiores é o que constitui a Ordem justa e boa, o bem político supremo. Para o muçulmano a Ordem justa e boa só pode ser encontrada em Allah por intermédio do profeta Muhammad - a razão humana é incapaz de conhecer o bem político supremo, a Ordem justa e boa, sem a assistência de Allah. Logo, não existe filosofia política no Islam - o que existe é uma teologia política.



&ldquoPor teologia política entendemos ensinamentos políticos baseados na revelação divina. A filosofia política está limitada ao que é acessível à mente humana não assistida. &rdquo [STRAUSS, 2016, p.31]



O objeto da teologia são as provas da existência de Deus e da sua presença na história e salvação humana, já o objeto da teologia política ou da própria teodiceia, é a existências de Leis Divinas que são reveladas aos profetas para conduzir o ser humana à Ordem justa e boa.



A revelação no Islam é sempre Lei dogmática feita para ordenar a conduta humana, só em último lugar ela é a manifestação do sagrado na história. É o cumprimento da Lei divina (sharia) que torna o indivíduo, um muçulmano. O termo Islam significa submissão e não paz (salam), e o termo muçulmano (mumin) significa submisso. Por isto que o Islam, não é a religião da salvação, mas da submissão.



O Islam nunca vai tolerar a secularização, em especial a separação entre mesquita e Estado, pelo fato de não poder existir apenas como doutrina, teologia, instituição e confissão pessoal, ele só pode existir como confissão pública e constitucional de uma fé que seja ao mesmo tempo lei. 



O Islam não é só a revelação de Deus para o homem, o Islam é sobretudo uma a Lei de Deus para o homem, a Lei permanente e universal que deve abarcar todas as dimensões da vida pessoal e pública para existir. Os mandamentos islâmicos são antes uma jurisprudência de deveres individuais e sociais do que a ampliação do horizonte de consciência humano. Islam opera aplicando punições e recompensas que são simultaneamente espirituais e mundanas.



Para a referência intelectual islâmica, Abdul Qadir Awdah (1906-1954), em seu texto: O Islam entre seguidores ignorantes e estudiosos incapazes.

&ldquoAs Leis e regras islâmicas pertencem a duas categorias. A primeira consiste em mandamentos estabelecidos a para fins religiosos e espirituais. Estes incluem as regras de fé e culto. A segunda categoria abrange as regras e leis de administração e organização do Estado, do governo e da comunidade, bem como as relações entre os indivíduos e suas comunidades. Estas incluem as regras de comportamento humano, as leis penais, as leis de condição civil, as leis constitucionais, as leis internacionais, etc. Assim, o Islam combina o secular e o espiritual, a mesquita e o Estado. É uma religião que abrange simultaneamente a vida espiritual e a vida secular. A fé e a crença são uma parte do Islam, o governo é a segunda parte integrante, e pode-se ousar dizer que, está é a mais importante.&rdquo [AWDAH, 2011, p.172]



O princípio islâmico reside em aplicar a sharia, a Lei islâmica, para todas as gerações, situações e circunstâncias tempo-espaço. E isso é válido até para as pessoas que não são islâmicas, mas se querem agradar a Deus e serem boas e justas, é necessário que vivam suas vidas de acordo com a sharia, ou seja, viva como muçulmano. Todas as ações humanas devem ser julgadas pelas Leis do Islam, não existe limitação de âmbito religioso, político, público ou privado para jurisdição islâmica (Fiqh).



&ldquoAs muitas variadas regras do Islam visam ajudar as pessoas a alcança a felicidade neste mundo e no próximo. Logo, todas as atividades seculares são relevantes para o culto. [...]  Como a jurisprudência visa ser um meio para tornar as pessoas mais felizes neste mundo e na pós-vida, segue-se que ela deve ser considerada indivisível, ou um todo integral, porque adotar uma parte dela e rejeitar a outra não conduziria à realização de seus objetivos e propósitos.&rdquo [AWDAH, 2011, p.172]



Para o Islam a existência de um Direito positivo autônomo em relação às leis islâmicas significa sustentar uma contradição patológica que divide de modo antagônico a realidade entre o plano terreno e o plano celeste, favorecendo a ambivalência e a perdição. A existência de dois sistemas legais torna a vida contraditória e confusa, o vínculo entre essa vida e o além é perdido, já que o homem é obrigado a servir a dois Senhores. Logo, o homem deve escolher entre Deus e o tirano mundano.



&ldquoA jurisprudência islâmica é distinta da legislação feita pelo homem, pois mistura a religião aos atos seculares e promulga preceitos para esta vida e para a vida no além. Isso é o que estimula a obediência a seus princípios na vida pública e privada dos muçulmanos, em tempos bons e ruins.&rdquo  [AWDAH, 2011, p.172]

A

s leis islâmicas forma reveladas pela onisciência de Deus e não criadas pelo homem, não estando sujeitadas as gerações, vontades e opiniões. A Lei islâmica é perfeita, universal e eterna, sendo necessária sua aplicação à todas situações sociais e circunstâncias tempo-espaço para tornar o homem justo e feliz. A sharia, Lei Islâmica, deve abarcar, organizar e julgar todas as dimensões seculares e espirituais do homem, sendo a norma social e individual para os assuntos políticos, sexuais, intelectuais, econômicos, jurídicos, militares, teológicos, na guerra e na paz, etc.  Para os muçulmanos suas leis são perfeitas, universais e eternas, não necessitam de revisões periódicas. Por isto, que consideram suas leis infinitamente superiores a qualquer constituição jurídica formulada pelo homem. A lei humana será sempre imperfeita e incompleta. 




&ldquoCada aspecto da legislação islâmica reflete claramente os atributos de seu autor (Deus). As leis feitas pelo homem carregam as limitações, fraquezas e deficiências dos seres humanos, e, consequentemente, suas leis são sempre suscetíveis a modificações e mudança [...] a jurisprudência islâmica é feita por Deus. Ela traz a marca da Sua onipotência, Sua perfeição, Sua magnanimidade e Seu conhecimento ilimitável de tudo que existe. Isto é, ela foi compilada pela conhecedor de tudo, o Deus da capacidade ilimitada, de modo que ela se adequa igualmente às contingências presentes e futuras.&rdquo [AWDAH, 2011, p.174-5]



O muçulmano não é um crente, ou seja, ele não é uma pessoa que nutre fé em Deus e reza pela salvação. E muito menos alguém que avalia o conteúdo da fé e adota certa postura crítica. O muçulmano é o submisso à Lei de Deus, o servo da Sharia.



O Islam não pode existir sem a sharia, a Lei islâmica, isto não é um raciocínio crítico, mas uma dedução lógica do que é o Islam.

Como explica Leo Strauss (1899-1973). &ldquoO legislado é a instância que governa, e o caráter da instância que governa depende de toda a ordem social e política, da politeia, do regime.&rdquo[STRAUSS, 2016, p.51]



Na teodiceia islâmica Deus é o criador do Universo, o senhor do alfa e ômega, juiz da vida e da morte, o verdadeiro conhecedor dos princípios primeiros e dos fins últimos. Deus é onisciente, onipotente e onividente - o Legislador Supremo de tudo o que existe e pode vir a existir. E a Lei Divina é &ldquo[...] a reivindicação de uma natureza ou de uma origem divina para as normas que regem todo o campo das condutas humanas...&rdquo  [BRAGUE, 2009, p.329]. O mundo sem Deus é o Caos.

A Lei é o conjunto de normas e parâmetros que separam: o certo e errado bem e mal justo e injusto e o permitido do proibido. É nas leis que reside o princípio de autoridade que todos devem se submeter, e quem violar a lei deve sofrer penalização física e psicológica. A dimensão legislativa do poder é de suma importância pelo fato dela ser as regras da vida em sociedade.

&ldquoConsequentemente, a atitude religiosa fundamental é a relação com a Lei, ou seja, a obediência. Todo ato virtuoso é um ato de obediência em compensação, o mal, sob todas as outras formas, é uma desobediência, uma infração à Lei. [...] O objeto da obediência não é portanto a Lei, mas na verdade Deus. [...] Essa lei não pode ser a invenção dos homens. O único verdadeiro legislador (hakim) só pode ser Deus. Um autor do século XIX (Abd Al-Ali Muhammad al Ansari) ainda diz: &ldquoNinguém que professe o islam poderia ser ousado a ponto de considerar a razão humana legisladora.&rdquo O que exclui toda tentação de associar ao Único (Deus) o que quer que seja, natureza ou razão.&rdquo [BRAGUE, 2009, p.211]



As leis são parâmetros e normas seguras quando não forem perecíveis e arbitrárias. Os sistemas jurídicos criados pelos homens, o Direito positivo, estão sujeitados às circunstâncias tempo-espaço, conflitos sociais e a corrupção geracional. Só as Leis de Deus (Sharia) são leis universais, perfeitas e perenes. A Ordem justa e boa só pode residir na Lei de Deus (Sharia), e não nas leis criadas pela vontade e imaginação humana. Para o Islam as obras humanas são perecíveis, e só aquilo que é feito por Deus é perene.



A Ordem justa e boa não é um dado artificial ou fabricado pelo homem, só Deus sabe como conduzir o homem para uma ordem consonante com a natureza humana, pelo fato de Deus ter feito o homem. Não se pode inventar ou planejar uma ordem melhor do que aquela para qual o Criador criou o homem. Somente Deus pode conhecer a natureza do homem, só o Criador é capaz de conhecer a natureza da sua criatura. O homem é incapaz de conhecer a sua natureza, somente o seu Criador, Deus, pode conhecê-la.



Se tudo aquilo que existe foi criado por Deus. Logo, a multiplicidade dos entes criados está subordinada ao Ser Criador. Entre os seres criados é o homem aquele que foi criado a imagem e semelhança de Deus como o único ser racional da Terra, e por isto pode compreender a Lei de Deus e se guiar por ela. Mas a razão humana é limitada, o homem só pode conhecer as coisas que ele criou e os entes que estão abaixo dele, os animais e plantas. E nunca pode conhecer profundamente a si, pelo fato dele não ter sido o criador de si, o seu criador é Deus e só o criador pode conhecer a criatura, a criatura não pode conhecer a si mesma. O homem só pode conhecer sua natureza se for assistido por Deus. 

No Islam não existe Direito Natural, é um crime pensar que a razão humana pode legislar sobre a vida pessoal e social do homem.



&ldquoO Islam supõem que o homem já nasça muçulmano. Na Europa, marcada pelo cristianismo, o espontâneo é pensar, como Descartes, que &ldquosomos homens antes de sermos cristão&rdquo. Para o Islam, é quase o contrário.&rdquo  [BRAGUE, 2009, p.213]



O ato de negar o poder total do Islam é a mesma coisa que negar a razão natural do homem. No Islam todo homem é antes um muçulmano por natureza, e só depois um ser racional por natureza. A razão natural do homem reside na obediência ao seu criador, Allah. Ser muçulmano é sinônimo de humanidade, e não ser muçulmano é sinônimo de inumanidade.



A Lei de Deus (Sharia) é a única lei legítima e consonante com a natureza humana, cabe aos homens ter fé em Allah, o único e verdadeiro Guardião. &ldquoA fé confia na escolha (juízo) de Deus sobre o mundo e faz desse juízo a lei de sua liberdade.&rdquo [BRAGUE, 2007, p.63]



Na 33ª Surata, Os Partidos (Al Ahzab), do Corão fica explícita a necessidade de se submeter à Lei divina, a Sharia.

 &ldquoAllah está inteirado de tudo quanto todos vós fazeis confie em Allah, porque basta Ele por Guardião.&rdquo [SURATA 33:3-4]



&ldquoNão é dado ao crente, nem à crente, agir conforme seu arbítrio, quando é Allah e Seu Mensageiro que decidem o assunto. Sabei que quem desobedecer a Allah e ao Seu Mensageiro desviar-se-á evidentemente.&rdquo [SURATA 33:36]

 &ldquoOs desígnios de Allah são de ordem irrevogável.&rdquo [SURATA 33:38]



Os propósitos de Deus (Allah) não podem ser anulados ou modificados, por isto que seus desígnios são irrevogáveis.



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