O DUPLO SIGNIFICADO DA DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA DOS EUA
 

 

A Declaração da Independência dos EUA – um manifesto contra o imperialismo e a tirania de Estado

Ricardo Gustavo Garcia de Mello


A Declaração da Independência dos Estados Unidos da América - 4 de julho de 1776 – escrita por Thomas Jefferson (1743-1826). Simboliza o manifesto da sociedade consciente e armada com a capacidade de assegurar a existência dos Direitos Naturais contra as tiranias externas e internas. 

Os Direitos Naturais não foram criados pelas juristas ou por um consenso momentâneo da opinião pública, sua existência antecede a existência de qualquer tipo de poder constituinte. Os Direitos naturais existem mesmo quando as Leis positivas e os costumes negam sua existência. 


“Acima do rei estava o direito – fosse divino ou natural. Este direito poderia ser, em última análise, interpretado mesmo pela consciência individual de cada súdito. Consequência disso era a possibilidade sempre atual de serem os reis excomungados, dos súditos serem desobrigados à obediência , do direito de sedição e rebelião e, eventualmente, de um justificável tiranicídio.” [LEHMANN DA SILVA, 2016, p.95]


A Declaração da Independência dos EUA é uma dupla declaração de independência: i.) uma declaração de independência nacional em relação às potências estrangeiras e intenções imperialistas. ii.) E uma declaração de independência da sociedade em relação ao Estado – o governo é criado pela sociedade para assegurar sua existência material e cultural, e não o inverso. A sociedade americana é uma sociedade formada pela cooperação entre indivíduos para o bem comum, e pela sinergia de forças na luta contra o inimigo.  Ela não é uma massa amorfa dispersa no espaço que foi organizado posteriormente pelo Estado. A Sociedade antecede o Estado.


Na abertura da declaração de independência:
“Quando no curso dos acontecimentos humanos, torna-se necessário a um povo dissolver as ataduras políticas que o amarram a outro e assumir entre os poderes da Terra, posição independente e igual a que lhe dão direito as Leis da Natureza e de Deus, o digno respeito às opiniões dos homens exige que se declarem as causas que o levam à separação.

Consideramos como verdades evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, e são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis. Entre estes direitos estão a Vida, a Liberdade e a Busca da Felicidade. 


Com a finalidade de assegurar esses direitos, os governos são instituídos entre os homens, e os seus justos poderes derivam do consentimento dos governados. E sempre que qualquer forma de governo ameaçar destruir esses fins cabe ao Povo o Direito de alterá-lo ou aboli-lo, e instituir um novo governo [...] com maior probabilidade de proporcionar Segurança e Felicidade. A prudência, na verdade, aconselha que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos superficiais e passageiros [...] Mas quando uma longa série de abusos e usurpações persiste invariavelmente, tornando-se evidente que este governo pretende reduzir tais direitos ao despotismo absoluto, cabe o direito e também o dever de abolir tais governos e instituir novos Guardiães para futura segurança.”


A declaração de independência dos EUA explicita a necessidade de romper com os grilhões – as formas políticas e sociais - contrárias ao Direito Natural e à Lei de Deus. Sejam esses os grilhões coloniais ou os grilhões da tirania do Estado.

Nessa declaração de independência está presente não só a crítica ao imperialismo, mas também a crítica a tirania de Estado que faz da sociedade uma colônia de exploração.

A constituição americana declara que o Estado deve assegurar a existência material e cultural da sociedade contra as forças materiais e ideológicos dos inimigos – as tiranias internas e externas. O próprio governo pode ser considerado um inimigo, caso tiranize a sociedade.


“Recusou assentimento das leis salutares e necessárias ao bem público [...] Tornou os juízes dependentes apenas de suas vontades para o gozo do cargo e dos respectivos salários. Criou uma multidão de novos cargos, e para eles enviou enxames de funcionários para perseguir o povo e devorar sua substância. Manteve entre nós, em tempo de paz, exércitos permanentes sem o consentimento dos nossos corpos legislativos. Tentou tornar o militar independente do poder civil e a ele superior. [....] Um príncipe cujo carácter é definido pelos seus atos tirânicos, não está em condições de governar um povo livre.”

FONTES:

DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA
Texto em inglês

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