UNIÃO EUROPEIA CONTRA POLÔNIA
 

 

Decisão sobre a Polônia: União Europeia debate sobre aumento de sanções

Por Peter Müller, de Bruxelas

SPIEGEL ONLINE

22 de dezembro de 2017

Polnischer Präsident Andrzej Duda

A Comissão da União Européia abriu processo de punição contra a Polônia, porém nada aconteceu. Segundo informações apuradas pela DER SPIEGEL, o governo alemão aumenta a pressão em Bruxelas, para a viabilidade de sanções mais severas contra o país.

O governo da Alemanha está se posicionando a favor, de que integrantes “rebeldes” da União Européia, possam ser punidos com o corte de financiamentos.

Segundo as informações apuradas pela DER SPIEGEL, a Alemanha levou o assunto para discussão no Conselho Parlamentar Ministerial, na metade do mês de novembro, na qual a prestação de ajuda financeira regional, apenas seria dada para aqueles países que respeitassem os princípios do Estado de Direito. A Comissão gostaria de levar seriamente em consideração a idéia, e exigiu a presença da representação alemã no Conselho Geral (Conselho de Coesão).

Em segundo plano está o que se denomina de Lei de Direito Processual, do artigo 7, no Tratado da União Européia, a qual até agora, não trouxe nenhum resultado desejado. É bem verdade que seja uma investida da Comissão da União Européia, após dois anos de tentativas em trazer os poloneses para a mesa de conversações. Na quarta-feira foi a primeira vez em que se abriu um processo contra um integrante do bloco europeu. O governo polonês, no entanto, ainda não se mostrou disposto a voltar atrás nas críticas em relação às reformas judiciais.

Diferentemente, da banal advertência prevista na lenta Lei de Direito Processual da UE, o que poderia ocorrer seria um corte de fundos, que à primeira vista seria doloroso. Nenhum país na União Européia recebe mais os denominados Auxílios Estatais com Finalidade Regional, que é uma espécie de ajuda a certas empresas visando apoiar o desenvolvimento econômico e a criação de empregos nas regiões desfavorecidas da Europa. Do período de 2014 a 2020, Bruxelas irá protelar 86 bilhões de euros.

Além disso,o Comissário de Orçamento da União Européia, Günther Öttinger, está trabalhando no momento, no sentido de um projeto de orçamento da UE, do período de 2021 até 2027. Em um documento, Öttinger afirmou: “Não há uma uma relação clara entre o Estado de Direito e a implementação eficiente de investimentos públicos e privados, dos quais estejam amparados no Orçamento da União Européia”.

No final do mês de fevereiro de 2018, os chefes de Estado e Governo da União Européia farão uma reunião em caráter especial em Bruxelas dedicada a discutir a estrutura dos orçamentos futuros. É bem possível que o tema, pela primeira vez, chegue aos mais altos escalões da organização. “Não se pode deixar que alguns integrantes vejam a União Européia apenas como um caixa eletrônico, onde qualquer um possa mexer quando bem entender”, afirmou um diplomata da UE.

O líder da bancada do Partido Popular da Europa, no Parlamento Europeu, Manfred Weber (CSU), apóia o prosseguimento da Comissão, do mesmo modo que deseja que as sanções ocorram de maneira gradual. “O problema do procedimento do artigo 7 é que ele conhece apenas um vencedor e um perdedor”, disse Weber à DER SPIEGEL.

O advogado da cidade de Constança, David Thym, lamentou o erro na elaboração da Lei de Direito Processual da UE. “O artigo 7 está muito mal elaborado. As sanções não funcionam, quando mais países atentam contra os princípios do Estado de Direito”, afirmou o advogado.

Thym fez alusão ao fato de que a suspensão do direito ao voto, a extrema sanção dentro da Lei de Direito Processual da UE, só pode ser executada de maneira unânime. No entanto, a Hungria já declarou que quer barrar a correspondente decisão contra a Polônia. Na sexta-feira, o chefe do governo húngaro, Viktor Órban, manteve sua posição com palavras marcantes: “Quem atacar a Polônia, atacará a Europa Central inteira”, disse ele.

A Comissão de Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu, em um relatório, criticou a falta de preponderância da legislação, no processo de Estado de Direito. De acordo com um parecer de um especialista, foi dito que: “O processo jurídico em curso, mostrou-se ineficaz no combate a ameaças ao Estado de Direito na União Européia”.


Tradução - Márcio Alexandre: https://ma-traducoes.webnode.com/