A CRISE ENTRE PODERES
 

 

STF x SENADO FEDERAL

Jacy de Souza Mendonça


A recente crise entre o STF e o Senado da República poderia ter sido evitada em dois momentos

Em primeiro lugar, conviria que a 1ª Turma do STF tivesse deixado ao Senado a tarefa de aplicar ao parlamentar qualquer espécie de punição direta ou indiretamente restritiva de sua atividade funcional, aplicando o artigo 2º da Constituição, segundo o qual são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Ora, a pena aplicada pelo STF a um membro do Senado agrediu a independência deste, o que deu margem à enfurecida reação de alguns de seus membros.

Na lógica de nossa Constituição Federal, não é admissível que 3 ou mesmo 11 Ministros, ao impedirem um Senador de exercer seu mister, reduzam a pó os milhares de votos que o povo lhe deu. Ainda que o STF o processe e condene, medida limitadora de liberdade só pode ser adotada pela maioria dos demais eleitos para a mesma função, obedecidas as regras constantes da Constituição e as estipuladas pelo órgão legislativo a que pertencem.

Em segundo lugar, o plenário do STF, sem qualquer pudor, deveria ter reconhecido o deslize de três de seus Ministros, cassando a execução da decisão por eles determinada. As repercussões negativas, perante a opinião pública, resultantes da possível ou até provável absolvição do incriminado pelo Senado, como sempre alimentado por hábitos corporativistas, é problema exclusivamente do mesmo Senado e seus membros, e problema que o STF não pode tutelar.

Feitas essas reservas, não vejo como criticar o STF, muito menos sua Presidente, por terem reconhecido a competência do Senado para decidir sobre a execução ou não da punição. Sublinho apenas que fizeram por vias transversas, tímidas e encabuladas, o que deveriam ter feito de frente, corajosamente.