RESQUÍCIOS FASCISTAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
 

 

IMPOSTO SINDICAL

Jacy de Souza Mendonça


Soa absurdo falar-se de imposto quando sua arrecadação não se destina aos cofres públicos mas a uma associação privada. Pois exatamente assim é o imposto sindical.

Há uma explicação histórica para essa estranha figura tributária. Para contestar o sistema marxista, que via a estrutura da sociedade fundada na luta de classes, o fascismo sustentava que ela resultava da união dos trabalhadores com os empregadores e os administradores públicos. Essa ideal fusão tripartite formava como que um ramalhete, um feixe (fascio, em italiano, de onde derivou a designação fascismo). As associações de empregadores eram sustentadas por estes e não foi considerado anormal que uma arrecadação imposta aos trabalhadores suportasse suas instituições sindicais, ainda que a contragosto.

Em sua forma pura, original, o fascismo foi derrotado pela II Guerra Mundial e desapareceu da face da terra há muitas décadas. Versões mitigadas dele, no entanto, despontam na organização política e jurídica de muitas nações.

A resistência de Getúlio Vargas ao marxismo e seu namoro com o fascismo levou-o a outorgar uma Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre outras anormalidades, manifestamente tripartite. Por isso até poucos anos, a Justiça do Trabalho brasileira era exercida por Juntas de Conciliação e Julgamento integradas por um representante da administração pública (o juiz) um vogal representando os empregadores e outro representando os trabalhadores. No esquema legislativo fascista de Vargas coube também um imposto arrecadado pelo Estado e destinado às organizações sindicais dos operários. Com o correr do tempo, até mesmo alguns representantes da classe operária passaram a rejeitar esse monstruoso imposto mesmo assim ele se manteve em nossa estrutura jurídica, só agora ameaçado de extinção.

Na CLT, aparece sob o título eufêmico de contribuição sindical no Capítulo III, artigos 578 e seguintes, devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. Será recolhida de uma só vez e consistirá na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho.

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, recebeu e abrigou essa abominável disposição no artigo 149.

No momento, preparam-se retardadas exéquias de quinta categoria para essa teratológica figura tributária. Será, por certo, um tiro fatal para milhares de ridículos sindicatos de empregados, cuja sede limita-se à  gaveta de um esperto que os criou criação essa que teve como objetivo participar do bolo tributário arrecadado, cuja parcela se acomoda integralmente no bolso de seu criador e de alguns comparsas.

Ninguém pranteia esse trespasse.