A SUBJUGAÇÃO DA LEGALIDADE À BARBÁRIE: A MARCHA DA MACONHA E A JUSTIÇA DEMOCRÁTICA
 

 


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Quebrar correntes, plantar sementes e colher a barbárie: lema e consequência das marchas pela legalização da maconha.

Ricardo Gustavo Garcia de Mello

Na contemporaneidade a relevância dos estados de consciência alterada pela maconha vai além do campo das ciências humanas e dos usuários ilustrados, chegando a adquirir para certos juízes o status de elemento garantidor da liberdade de pensamento e ação que está acima de qualquer proibição legal, afinal a Lei não passa de um tabu que existe para ser violado. A maconha deixou de ser uma droga para ser um agente da emancipação humana. A droga não é mais uma substância que distorce, altera e aliena, roubando a percepção e senso de realidade, mas uma chave que abre as portas para a “Hiperconsciência” e não uma forma de perder a consciência.

A maconha promovida como símbolo da liberdade pelos manifestantes da marcha da maconha e partidários da Nova Era (New Age) transforma essa droga em um meio para alcançar o espírito, a consciência superior e a própria emancipação humana, quando na verdade ela é uma das muitas forças que corroboram para a destruição da civilização e das sociedades.

A civilização Ocidental está sendo atacada pelas forças mais diversas e muitas destas forças destrutivas são antes internas do que externas, segundo o historiador das civilizações Arnold J.Toynbee (1889-1975): “[...] a destruição que, no passado, atingiu um determinado número de civilizações, jamais foi obra de qualquer agente externo, tendo tido sempre o caráter de um ato suicida. “Somos traídos pelo que há de falso em nós mesmos”. “Na vida trágica, Deus o sabe, não há necessidade de vilão! As paixões tecem a trama: Somos traídos pelo que há de falsidade dentro delas.” [TOYNBEE, 1953]. A destruição de uma civilização é antes obra dos seus próprios atores do que de forças alienígenas ou inimigos externos, ou seja, a civilização antes de ser assassinada comete o próprio suicídio. E uma das muitas formas de uma civilização se matar ou de cometer suicídio é fazer com que os elementos que estimulam paixões e vícios, por exemplo: drogas, circulem livremente e legalmente como um veneno autorizado por aqueles que deveriam ser os guardiões do corpo social. 

Nessa sociedade em vez de se promover o auto-controle das paixões o que acontece é uma estimulação sistemática dos atos passionais e dos vícios como expressão do que existe de mais humano e libertário, se esquecendo que a vida dominada pelas paixões e vícios é bruta e irrefletida, não existindo espaço estável para o florescimento das virtudes no convívio humano. E o pior de tudo é que os guardiões da Ordem em vez de tentarem impedir que o suicida em potencial atente contra a própria vida, proibindo o uso de drogas, eles simplesmente promovem o suicídio, legalizando o uso de Drogas.

A Juíza Maria Tereza Donatti do Rio de Janeiro, 4º Juizado Criminal do Leblon, aprovou os pedidos de Habeas Corpus preventivo feito por advogados de organizadores e participantes da marcha da maconha que aconteceu no dia 06 de maio de 2017. Garantindo o direito de manifestar pela maconha e até simular o fumo da maconha, não sendo permitido a apologia e uso da maconha. E nisto reside uma profunda contradição - como é possível dizer que uma manifestação denominada marcha da maconha não faz apologia à maconha se o próprio nome da manifestação e a sua bandeira fazem da maconha um símbolo e os seus participantes se não estão usando maconha ao menos simulam o uso da maconha como estilo de vida e reivindicação. O próprio lema da marcha da maconha – Quebrar correntes, plantar sementes - faz da maconha uma droga revolucionária.

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) encaminhou no dia 15/06/2011 para os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para a imprensa um documento intitulado Manifesto pela Liberdade de Reunião, Protesto e Manifestação do Pensamento onde expressa a legalidade da marcha da maconha e considera a proibição legal da maconha como um desastre para a democracia, considerando as “marchas da maconha” como manifestações sociais reivindicatórias que devem ter o seu direito garantido contra qualquer forma de censura, inclusive contra a censura da própria Lei. 

Como se pode Ler nesse Manifesto: “As “Marchas da Maconha”, como qualquer outra manifestação social reivindicatória ou de protesto, não trazem nenhum prejuízo ou risco para a sociedade. A sua proibição, sim, é um desastre para a democracia e para todos nós. Quando pretendemos protestar, defender ideias, manifestar dissenso, reivindicar, expressar opinião, temos todos o direito de sair às ruas e marchar com plena liberdade, sem qualquer coação, restrição ou censura.”

E o Manifesto específica o que é o Estado de Direito.

“O Estado Democrático de Direito pressupõe o debate aberto e público como forma de tornar visível a cidadania. Não é possível criar uma sociedade livre, justa e solidária sem que se garanta a liberdade de expressão. Impedir o exercício desse direito significa retirar dos cidadãos o controle sobre os assuntos públicos. O direito de reunião, que traz em seu bojo o direito de protestar e reivindicar, é de primeira grandeza e deve ser garantido a todas as pessoas, pois é o único que pode fazer valer os demais direitos fundamentais. Não há democracia sem a possibilidade de dissentir e de expressar o dissenso. Assim, é perfeitamente lícita, salutar e democrática a manifestação social daqueles que reivindicam a alteração de políticas públicas ou mesmo a revogação, a alteração ou a criação de leis.

Portanto, é preciso respeitar a opinião daqueles que se manifestam pela descriminalização de determinadas condutas, como o porte de entorpecentes. E é absolutamente inaceitável, neste dia de democracia, sob a égide das garantias fundamentais, lançar mão do controle social pela violência do sistema penal e de sua força policial para coibir a liberdade de pensamento, que não pode jamais ser confundida com “apologia a fato criminoso”.

Para os Juízes dessa associação o Estado democrático de Direito deve garantir a expressão, organização e reivindicação de grupos que promovem desvios de conduta e delinquência, desde que esses grupos sejam de esquerda ou lutem por políticos, programas e políticas públicas de esquerda, fora do campo da esquerda não existe liberdade de expressão e organização. Para eles o limite que separa a livre manifestação de ideias e os crimes de ódio é o parâmetro: ser ou não-ser de esquerda. Como se pode observar na opinião do presidente da Associação Juízes para a Democracia, o juiz André Augusto Bezerra, diante da manifestação do dia 02 de maio de 2017 que foi contra o projeto de Lei de Migração: “Não se pode propagar a intolerância. Existem valores comuns democráticos que a sociedade preserva, como o direito à manifestação, mas com a garantia de valores mínimos aos indivíduos. Propagar a intolerância pode comprometer esses valores mínimos.”

Ou no caso do advogado membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo, Ariel de Castro Alves, que reclama da falta de uma legislação específica para enquadrar as manifestações de ódio, ou seja, manifestações que não são de esquerda.  Afirmando que todos os manifestantes que são contrários ao Projeto de Lei de Migração e não os manifestantes da marcha da maconha devem ser enquadradas no Art. 1 da Lei Nº 7.716 de 5 de Janeiro de 1989:  Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.  O advogado não faz propositalmente a distinção entre o crime e a crítica sobre um projeto de Lei ou uma postura política que pode prejudicar a segurança nacional.   Nos termos desse advogado: “A prática de insulto, que faz parte do dia a dia das redes sociais, está passando para as ruas, o que é lamentável e inaceitável. Como não há investigação e punição para os crimes de ódio e intolerância que ocorrem nas redes, isso acaba se disseminando. O Brasil sempre foi visto como um país acolhedor ao imigrante e atitudes como essa contrariam esse histórico. É um péssimo sinal de retrocesso social em relação à garantia dos Direitos Humanos”.

É interessante observar aqueles que deveriam ser os guardiões da ordem, os juízes, considerarem uma multidão marchando pelo direito de usar drogas não como um retrocesso ou um retorno à barbárie, mas um ato de emancipação humana que quebra correntes e planta sementes, apesar de matar gente.

FONTES:

Manifesto pela Liberdade de Reunião, Protesto e Manifestação do Pensamento da Associação de Juízes para a democracia (AJD) ou manifesto em apoia a marcha da maconha.
http://www.ajd.org.br/documentos_ver.php?idConteudo=75

Marcha da Maconha
http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2017/05/marcha-da-maconha-pede-fim-da-guerra-as-drogas-nas-ruas-de-sao-paulo
http://www.huffpostbrasil.com/2017/05/07/as-imagens-da-marcha-da-maconha-que-quer-quebrar-correntes-e-pl_a_22074275/
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/ato-pela-legalizacao-da-maconha-acontece-na-paulista-em-sp.ghtml

Advogados e Juízes contra os manifestantes contrários ao Projeto de Lei de Migração
http://brasil.elpais.com/brasil/2017/05/04/politica/1493851938_726291.html
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/ato-anti-imigracao-na-paulista-foi-contra-a-lei-dizem-especialistas.ghtml

BORK, Robert H. Slouching Towards Gomorrah: Modern Liberalism and American Decline, ReaganBooks, HarperCollins. (2003).

DE PAOLA Heitor, O Eixo do Mal Latino-americana e a Nova Ordem Mundial, Observatório Latino, 2016. Ler o Apêndice IV A Contribuição Não Marxista para a Destruição da Civilização Ocidental.

Programa de Rádio Outro Lado da Notícia de Heitor de Paola (21/10/2016)
https://soundcloud.com/rvox_org/heitor-de-paola-as-drogas-e-a-terceira-guerra-mundial-21102016

TOYNBEE Arnold J., Um Estudo de História, Editores Jackson, São Paulo, 1953.