LISTA FECHADA: ATIRANIA DOS PARTIDOS
 

 

 A LISTA FECHADA

Jacy de Souza Mendonça


A máxima fundamental da democracia prescreve que os cidadãos elejam seus dirigentes, o que, na prática, tem se concretizado apenas em mínima parte.

Quem, na verdade, escolhe os dirigentes de nosso País são os chefes dos Partidos Políticos ao montarem a lista de candidatos limitadora da faculdade de escolha por parte dos eleitores. Não posso sufragar alguém que julgo em condições de cumprir o mandato porque o nome dele não foi previamente selecionado por nenhum dono de Partido. Trata-se, portanto, de algo assemelhado à velha piada sobre a liberdade de escolha da noiva: podes casar com quem quiseres, desde que seja com a Maria.

Compreende-se que a lista disponibilizada pelos Partidos seja a forma prática de viabilizar o processo eleitoral, apesar de seu forte poder limitador da manifestação de vontade dos eleitores. Tolerável, pois. Agora, os mesmos donos de Partidos querem impor, nas eleições de parlamentares, o que denominam lista fechada. Com ela, o eleitor não escolherá o seu candidato, mas passará a afirmar apenas que concorda com a lista A ou com a lista B que concorda com o dono do Partido A ou do Partido B. O que já era sufrágio limitado passa a ser limitadíssimo. Até hoje, dentre os integrantes de uma lista partidária, o eleito é o mais votado pela proposta, será considerado eleito quem o dono do Partido prefere.

Esse sistema funcionaria a contento se contássemos realmente com Partidos Políticos, entre os quais os eleitores pudessem se distribuir organizações partidárias comprometidas com a defesa de determinados princípios, teses e programas. Os eleitos seriam representantes do Partido, vinculados de forma inarredável às ideias e princípios por ele defendidos. Se saíssem desse trilho perderiam o cargo. Mas não é o que temos.Mas nossos eleitos não têm nenhum compromisso com as teses do Partido pelo qual foram escolhidos. Apesar das restrições impostas por lei, no dia seguinte à posse já mudam de legenda, de fato ou de direito, com a maior tranquilidade, sem dar nenhuma satisfação a seus eleitores.

Visto assim, a proposta de lista eleitoral fechada é antidemocrática e não pode ser aceita. Danem-se os chefes de Partidos.