ALEMANHA: NPD NÃO SERÁ PROIBIDO
 

 

Decisão em Karlsruhe. Tribunal Federal Constitucional da Alemanha não proibirá o NPD

Der Spiegel 

17 de janeiro de 2017

Decisão já foi tomada.O partido  NPD [1] não será proibido. Magistrados do Tribunal de Karlsruhe promulgam sua decisão. De acordo com seus pontos de vista, o NPD não traz risco à ordem democrática.
O partido de extrema direita, NPD, não será proibido. Essa foi a decisão do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha e a sentença indeferiu as petições estaduais de banimento entregues no Senado Federal, que pediam a proibição do partido.

As petições continham um pouco mais de 300 longas páginas, constatando que o NPD seria uma ameaça constitucional e estaria relacionado com o Nacional-Socialismo, ou seja, o Nazismo. Entretanto, no ponto de vista do Tribunal de Karlsruhe, o partido não está condicionado a ser uma séria ameaça à democracia do país. Disse o presidente do tribunal, Andreas Voßkuhle: “Faltam importantes e concretos indícios, mas nesse momento é possível que suas ações e procedimentos, os conduzam para o sucesso”.

O Conselho Federal queria proibir o partido de extrema direita NPD no Tribunal Federal Constitucional. De acordo com os Estados alemães, o partido é uma ameaça aos fundamentos básicos da democracia. Em dezembro de 2013, os Estados alemães, prepararam uma petição de banimento e dois anos mais tarde o  “Zweite Senat” [2], notificou a sua competência para o julgamento do processo.
“O resultado do processo desagradou a um ou a outro”, disse o presidente do Zweite Senat, Andreas Voßkuhle. A proibição de um partido, contudo não visa condenar opiniões ou ideologias. Voßkuhle apontou para possíveis reações a suspensão do financiamento público ao partido. Quanto a isso, o tribunal ainda não tomou uma decisão, mas legisladores estudam adotar uma emenda constitucional. A decisão dos juízes contra a proibição do partido foi unânime.

NPD perde representatividade no Parlamento

 O tribunal também fez referências a respeito de que o NPD não exerce um papel importante no Parlamento. “Eles têm a expectativa de ganhar uma maioria nas eleições, ou ainda ter a opção de estarem à margem de participarem de uma coligação”, disse Voßkuhle. No ponto de vista da Corte, espera-se que não haja influência sobre as Câmaras Municipais.

“No entanto, não se deve interpretar erroneamente, de que as atitudes dos integrantes do NPD passam por intimidações ou atos criminosos, ou que sejam uma “explícita preocupação” para a liberdade do processo político e até mesmo que possam ser um imenso desencadeador de excessos”, disse Voßkuhle. “Para isso, existe a alternativa da polícia e o Direito Penal sejam fatores de dissuasão”.

O procedimento foi o início de uma polêmica. Críticos fizeram referência à desoladora situação do partido e sua hipotética insignificância. Para isso, eles argumentam que a proibição de um partido, não mudaria a propagação da ideologia da direita radical.

Grandes barreiras para a proibição de um partido

Já é a segunda tentativa de proibir o  partido de extrema direita [3]. Em 2003, uma petição conjunta realizada pelo Conselho Federal, Parlamento Federal e o Governo Federal num engajamento de informantes dentro do partido.

As barreiras para proibir um partido na Alemanha são muito grandes. O Estado não consegue se livrar dos seus indesejados adversários. Um partido deve ser apenas proibido, quando ele visa dificultar a ordem básica da liberdade democrática ou tentar erradicá-la. Que o NPD seja desumano, racista, anti-semita e hostil a Constituição, é algo que quase ninguém pergunta. É crucial como o significado do partido seja diferente para eles concretizem seu programa e daí então o Estado se torna uma perigo.
 
Foco no oeste da Alemanha
 
 Em 2012, todos os Estados alemães decidiram apresentar uma segunda moção pela proibição do partido e o NPD foi proibido em dois Estados. Nem o  PEGIDA [4] e nem o  AfD [5] existiam nessa época.

 “O processo de proibição do partido tomou força quando eles ainda eram a principal força da direita”, afirmou Marc Brandstetter, o qual há anos observa o partido e noticiou a respeito da plataforma   “Endstation Rechts” [6]. Naquela época eles não tinham concorrência.

Exatamente quatros mais tarde, o NPD ainda possui 5.000 integrantes, e parlamentarmente insignificantes. Nas eleições estaduais de 2004, em  Sachsen, atingiram 9,2% dos votos e oito anos mais tarde fracassaram em uma nova mudança.

Acontecimento semelhante ocorreu na apresentação do partido em Mecklenburg-Vorpommern. Nas eleições federais de 2013 os extremistas de direita, tiveram 1,3% dos votos para o parlamento, quando o último representante do SPD, Udo Voigt, ocupou uma cadeira no Parlamento Europeu.

Sem dúvidas, daqui pra frente, o NPD seguirá tendo foco, em especial no oeste da Alemanha, onde eles também ocupam cadeiras nas Câmaras Municipais do país.

NOTAS DO TRADUTOR:

[1] Partido Nacional-Democrático da Alemanha ou National Demokratische Partei Deutschlands . Segundo os alemães, o NPD representa a extrema-direita. Eles considerados sucessores do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães ou Partido Nazista. A tradução foi passada para o português de acordo com a classificação dada na reportagem original. Na realidade, o neonazismo, tem matriz de esquerda.

[2] Tradução literal para “Segundo Senado”. É um dos grupos de magistrados que pertencem ao Tribunal Federal Constitucional da Alemanha ou Bundesverfassungsgericht. Tem a função de ser a Corte dos Estados. Os atuais juízes: http://www.bundesverfassungsgericht.de/DE/Richter/Zweiter-Senat/zweiter-senat_node.html

[3] Tradução feita em cima da terminologia usada pelo texto original.

[4] Movimento alemão que se opõe a imigração muçulmana e sua sede fica na cidade de Dresden. Significa: Patriotische Europäer gegen die Islamisierung des Abendlandes  ou Patriotas Europeus contra a Islamização do Ocidente

[5] Partido Alternative für Deutschland ou Alternativa para a Alemanha.

[6] Organização de iniciativa da Juventude do partido SPD do Estado de Mecklenburg-Vorpommern contra o extremismo de direita. Tradução livre “Estação final da direita”.

Tradução: Márcio Alexandre