A VERGONHEIRA QUE TOMOU CONTA DO STF

 

O STF IMPLODIDO



Jacy de Souza Mendonça



O STF brasileiro já foi um colegiado respeitado em razão da qualidade de seus membros, de suas decisões e da forma como estas eram tomadas. Tudo era resolvido por maioria de votos durante as sessões e os vencidos, a partir daquele instante, tomavam a opção majoritária como se deles fossem, não se discutindo mais o assunto, a menos que retornasse ao debate em outro processo.

O tempo foi, porém, impiedoso com nosso órgão judicante máximo.

As coisas começaram a mudar com a transmissão televisiva dos julgamentos. Impulso narcisista de alguns julgadores tornou para eles mais importante o reflexo público de seus votos do que a decisão jurídica mais importante o papel de artistas do que o de julgadores. Os votos passaram a ser, por isso, mais extensos e prolixos, marcados pela exibição de erudição. Alguns deles passaram até a justificar seus votos e criticar o de seus colegas em público.

Pior foi a divisão do Tribunal em duas Turmas. Se a motivação para fazê-lo foi ganhar em celeridade processual, o resultado é que temos agora dois tribunais dentro de um, temos decisões de Turma que colidem com as da outra Turma e até com as do Plenário, exigindo novos recursos. Enfim, mais complexidade e mais morosidade processual.

Como se não bastasse, tornaram-se moda as decisões monocráticas, pelas quais um Ministro sentencia até ao arrepio das decisões do Plenário, da lei e, pasmem, da Constituição Federal.

Acresce ainda que nomeações de Ministros por critérios políticos levou divergências partidárias para dentro do Tribunal, em razão do que passamos a assistir a debates e conflitos resultantes não de diferença essencial na interpretação e aplicação da lei, mas das paixões políticas. Tornou-se assim evidente que o Presidente da República deveria escolher para Ministro do STF apenas juízes de carreira em exercício no País.

O resultado de tudo isso é que antes tínhamos um tribunal integrado por onze Ministros e agora temos onze Ministros decidindo individual e livremente, participando do colegiado apenas em alguns momentos.

Como sair disso? Só acabando com a transmissão das sessões pela TV, com as Turmas do STF, com as decisões monocráticas e escolhendo os Ministros somente entre magistrados de carreira em exercício no País. Recuperando, portanto, a natureza coletiva do tribunal. E são decisões que cabem em uma reforma dos Regimentos da Casa, exigindo apenas a atuação vigorosa de sua Presidência.

Ou isso, ou a vergonheira a que estamos assistindo se perpetuará.