QUEM FICARÁ COM OS ARQUIVOS SECRETOS SOBRE AS FARC?

 

Nas mãos de quem acabarão os arquivos secretos do DAS?



Eduardo Mackenzie



É bom que o Foro de São Paulo, a maior seita internacional subversiva controlada pela ditadura cubana, se apodere dos arquivos de inteligência e contra-inteligência do Estado Colombiano?



Algo muito estranho está ocorrendo nesse sentido sem que a imprensa, nem os partidos de oposição mais visíveis, tenham tentado examinar o fundo desse affair, para alertar a opinião pública e se opor a semelhante capitulação.



Esta semana, Néstor Raúl Correa, secretário executivo da Jurisdição Especial para a Paz (JEP), um tribunal de justiça criado na Colômbia pelos infames acordos de Havana entre as FARC e o governo de Juan Manuel Santos, exigiu a entrega dos arquivos de inteligência, contra-inteligência e gastos reservados do antigo DAS (Departamento Administrativo de Segurança), para que a JEP pudesse examiná-los e &ldquoavaliá-los&rdquo.



Por que a JEP, a qual iniciou sua atividade pública em 15 de março de 2018, considera que necessita desses arquivos confidenciais não judiciais mas tão sensíveis para a segurança do Estado e da sociedade colombiana? Acaso os processos penais não se fazem sobre a documentação e provas que as partes oferecem e sobre a documentação e provas que produzem e alegam os organismos investigativos inscritos em cada tribunal? Por que querem que esses arquivos que não fazem parte de processo penal algum sejam entregues à JEP no próximo 16 de abril, quer dizer, quatro meses antes que seja instalado o novo governo da Colômbia, em 7 de agosto de 2018?



A abertura brusca e descontrolada desses arquivos confidenciais não poderia servir em mãos obscuras para desestabilizar o período de transição entre o governo que sai e o governo entrante?



Quando Santos negociou o acordo com as FARC, o assessor jurídico delas, o comunista espanhol Enrique Santiago, foi o que mais insistiu em que deveria haver uma parte de juristas estrangeiros entre os magistrados da JEP. Como o acordo FARC-Santos foi rechaçado pelo país, no plebiscito de 2 de outubro de 2016, a oposição uribista e a senadora Viviane Morales conseguiram mais tarde que fosse proibida a nomeação de advogados estrangeiros como magistrados do novo tribunal de justiça &ldquoespecial&rdquo. A JEP foi concebida, na realidade, como um instrumento de repressão judicial contra os militares que combateram as FARC e contra as autoridades e civis que lutaram politicamente contra essa organização narco-terrorista.



Entretanto, essa proibição foi uma vitória pela metade. Os partidários de incluir estrangeiros - sobretudo de esquerda - nas atividades da nova jurisdição, ao menos conseguiram que advogados estrangeiros pudessem litigar ante a JEP, por uma parte, e por outra, que um grupo importante de jurisperitos e advogados estrangeiros pudesse participar mais internamente na instrução e nas audiências da JEP emitindo conceitos não-vinculantes, antes e depois das sentenças.



Hoje, é certo, após o processo de seleção realizado em dezembro passado, os magistrados da JEP são todos colombianos. Porém, há 14 juristas estrangeiros que foram admitidos e que poderão intervir ante a JEP na qualidade de Amicus curiae: seis ante o Tribunal de Paz e oito antes as Salas de Justiça. Esse pessoal estrangeiro, onde há gente da Espanha, Venezuela, Equador, França e outros sete países, poderá ter acesso aos arquivos secretos do DAS e de outras dependências e organismos do Estado que caiam nas mãos da JEP.



É certo que para poder examinar esses arquivos o interessado - quer seja na qualidade de litigante ou de conselheiro Amicus curiae -, deverá obter uma autorização &ldquoda autoridade judicial competente da JEP&rdquo. Porém, qualquer ator que entre nessas categorias bem poderia se queixar de &ldquodiscriminação&rdquo, e de quem sabe o que mais, se não lhe autorizarem imediatamente a consultar esses arquivos. Logo, o conteúdo dessa vasta documentação confidencial do Estado colombiano escapará a todo controle por essa via.



Nesse momento os arquivos do ex-DAS estão sob a custódia reservada do Arquivo Geral da Nação. Ao passar os lotes mais importante dessa documentação para a JEP, essa reserva será somente teórica.



Além disso, nos próximos dias a JEP receberá grande quantidade de processos que pertencem à Corte Suprema de Justiça. Será um mar de arquivos que passará às mãos do novo tribunal especial: todas as sentenças e julgamentos da CSJ produzidos durante e por causa da guerra subversiva padecida pela Colômbia durante os últimos 50 anos.



A desmedida curiosidade pelos arquivos de inteligência e contra-inteligência da Colômbia é muito suspeita. Vê-se que há uma ofensiva geral da subversão para se apoderar dos arquivos de segurança oficiais e não só do DAS. Essa arremetida aponta, em especial, contra a documentação dos serviços que se ocupam dos trabalhos de inteligência e contra-inteligência do Estado. Um exemplo muito ilustrativo: em maio de 2017, o Coletivo de Advogados José Alvear Restrepo pediu à Corte Constitucional que &ldquodesclassificasse os arquivos&rdquo da Inteligência Militar. O pretexto desse &ldquocoletivo&rdquo, conhecido por sua militância esquerdista, era que a reserva legal que protege esses arquivos &ldquocontradiz&rdquo, segundo ele, &ldquoo espírito do Acordo Final com as FARC&rdquo e que as vítimas necessitam ver esses arquivos. Em conseqüência, eles exigiram, sem que nenhuma associação de vítimas se pronunciasse a respeito, que a chamada &ldquoComissão da Verdade&rdquo pudesse fotocopiar e reimprimir &ldquode forma mecânica ou virtual, absolutamente todos os documentos da inteligência e contra-inteligência&rdquo militar.



Na realidade, esse escritório de litigantes não fazia outra coisa senão repetir um pedido anterior das FARC. Em março de 2015, em Havana, as FARC, através de Joaquín Gómez havia solicitado isso mesmo: &ldquoa abertura de arquivos estatais para o esclarecimento da verdade&rdquo, inclusive &ldquodocumentos norte-americanos reservados&rdquo sobre o chamado &ldquoconflito&rdquo. As FARC chegaram nesses dias a propor ao presidente Juan Manuel Santos que nomeasse uma &ldquocomissão de arquivos&rdquo, que incluísse gente das FARC, para ir a Washington exigir tais documentos aos americanos. Nunca se soube se essa comissão foi integrada e se o governo de Barack Obama lhes facilitou tais papéis.



A informação de inteligência e contra-inteligência do Estado colombiano poderia cair por essas vias indiretas nas mãos de Havana e do Foro de São Paulo. Essa descomunal fuga de informação secreta debilitará ainda mais o Estado e a sociedade colombiana em sua luta permanente contra os assaltos totalitários que tiveram que enfrentar durante décadas, com êxito relativo.



Lembremos que a lista de magistrados estrangeiros que foi dada a conhecer nas primeiras fases da conformação da JEP, desatou uma onda de indignação na Colômbia, pois figuravam lá juristas com uma marcada tendência esquerdista o que confirmava, para muitos, que a JEP seria um tribunal político de represália e não uma corte de justiça propriamente dita.



A emenda desse erro não conseguiu erradicar de todo a suspeita de que na JEP haveria, de alguma maneira, ingerência exterior. Não há que considerar esse assunto levianamente. O Foro de São Paulo é um organismo ao mesmo tempo discreto e intervencionista que orienta quase todas as facções, grupos e partidos comunistas do continente. Seu poder de influência é imenso e seus tentáculos chegam a muitos lugares. Apesar de seu incessante ativismo, poucos sabem o que é e o que faz o Foro de São Paulo (FSP). Segundo o jornalista Aníbal Palomino, o Foro de São Paulo é &ldquouma organização promotora do marxismo-leninismo, fundada em 1990 por Fidel Castro e Lula da Silva, e consolidada por eles mesmos em 1992&rdquo.



As FARC, o ELN e o Polo Democrático Alternativo fazem parte do FSP desde o começo. Não são os únicos. Também se afiliaram outros grupos: Partido Comunista Colombiano, Presentes por el Socialismo, Marcha Patriótica, Movimiento Progresista (de Gustavo Petro), Alianza Verde e a Unión Patriótica. Os chefes de Estado que fizeram e fazem parte do FSP não são modelos a seguir: Fidel e Raúl Castro, Lula da Silva, Hugo Chávez, Tabaré Vásquez, Evo Morales, Rafael Correa, Daniel Ortega, Mauricio Funes, Leonel Fernández e René Preval. Cristina Kirchner, Michelle Bachelet e Fernando Lugo, embora não militem oficialmente no FSP, estão sim ligados, assim como os partidos que os respaldam. Dois partidos europeus fazem parte do FSP: Izquierda Unida (ex-PCE) e Podemos.



No caso em que os arquivos de inteligência, contra-inteligência e gastos reservados do antigo DAS terminem, todos ou uma parte, nas mãos de gente que se dedica a urdir conspirações e calúnias contra os partidos e os chefes políticos da oposição ao FARC-santismo, isso impedirá que a JEP construa algum dia uma certa respeitabilidade. A reação popular contra esse engendro aumentará porém, de todo modo o mal terá sido feito.



Tradução: Graça Salgueiro