ALEMANHA: NEGADO RECURSOS A PARTIDO NEO-NAZISTA

 


Decisão da Alta Câmara do Parlamento Federal: Estados querem cancelar recursos públicos para o NPD

Jan Fleischhauer

DER SPIEGEL

10 de janeiro de 2017

Em janeiro, o relatório do Gabinete Federal de Proteção à Constituição foi desfavorável ao  NPD [1]. O partido foi classificado como violador da Constituição. Esta avaliação favorece aos Estados que desejam anular a doação de recursos públicos

O NPD e outros partidos considerados hostis à Constituição devem cancelar a captação de recursos públicos para financiamentos partidários, após parecer dos Estados. Um requerimento foi aprovado na Alta Câmara do Parlamento Federal por decisão unânime. Muito provavelmente, caso ocorra alguma intenção de captação desses recursos, a Constituição da Alemanha precisará ser alterada.

A decisão foi tomada, no mês de janeiro, segundo o relatório do Gabinete Federal de Proteção à Constituição. A côrte ainda expediu uma nota, dizendo que apenas uma mudança na Constituição alemã poderia permitir o financiamento público de partidos como o NPD, através do recolhimento de impostos dos contribuintes e de que nesse momento, isso estaria fora de questão. O ministério do Interior e Justiça já recebeu tal decisão.

A doação de recursos públicos ao NPD seria possível, se houvesse 2/3 da maioria no Parlamento e na Alta Câmara. No entanto, isso não será possível.

Os Estados agora se empenham, o mais rápido possível, em se beneficiarem dessa decisão tomada pelo Gabinete Federal de Proteção à Constituição. A condição para que um partido tivesse o direito a financiamento público suspenso, limitava-se a tomada como modelo a  Rechtsprechung [2] de um juiz de Karlsruhe. Além disso, a suspensão deveria ser integral e também para quaisquer outros recursos públicos.

 “Um partido que se baseia num sistema que desrespeita a liberdade e a dignidade humana, não deveria receber recursos públicos”, disse a presidente da Alta Câmara do Parlamento Federal, Malu Dreyer, ministra-presidente do  SPD. Nos últimos anos, o NPD, vem perdendo drasticamente a sua influência, não conseguindo eleger parlamentares para as Assembléias Estaduais e com crescente evasão de seus integrantes.
 

Os partidos recebem recursos públicos, quando conseguem pelo menos 0.5% dos votos nas eleições para o Parlamento Europeu ou 1% nas eleições estaduais da Alemanha. Para cada 4 milhões de votos conquistados, ganha-se 1 Euro e para cada voto subsequente, ganha-se 0.83 centavos.

NOTAS DO TRADUTOR:

[1] Nationaldemokratische Partei Deutschlands ou Partido Nacional Democrático da Alemanha
[2] Série contínua de julgamentos de processos judiciais, prática da decisão judicial, de acordo o DUDEN, o principal dicionário da língua alemã.
[3] Sozialdemokratische Partei Deutschlands ou Partido Socialdemocrata da Alemanha

Tradução: Márcio Alexandre