CONTRA A PENA DE MORTE

 

PENA DE MORTE

Jacy de Souza Mendonça

A sociedade é exigência essencial da natureza humana, o que levou Aristóteles a escrever na abertura de sua Política que o homem é um ser político. A expressão não foi utilizada como fazemos hoje ao pensar em política como ação dos administradores públicos. O gênio grego pensava na polis (cidade) ao enfatizar que o homem necessita dela para viver necessita conviver, viver-com. Não podemos viver a sós, como a pedra necessitamos do outro, dos outros, para realizar os fins de nossa natureza. Somos essencialmente solidários, não solitários.

A sociedade, a fim de manter-se e poder cumprir seu papel, sujeita-se a uma disciplina, a regras, que chamamos Direito. Sociedade e Direito existem, portanto, para possibilitar a realização da plenitude do ser humano.

Há dias foi divulgado o resultado de uma enquete sobre pena de morte. A pergunta a ser respondida era se os entrevistados concordavam ou não com a afirmação segundo a qual bandido bom é bandido morto. A resposta revelou aceitação quase unânime da tese. Mas exige interpretação.

Os entrevistados poderiam não querer bandidos na sociedade, o que é plenamente justificável. Ninguém quer, pois eles, ao infringirem as normas jurídicas, comprometem a ordem social e, destarte, dificultam a realização dos demais indivíduos que nela precisam conviver. Mas, para alguns ao menos, a reposta pode ter o significado de que desejam para esses transgressores da ordem a pena de morte. Ora, aqui, faz-se necessária nova reflexão.

Quando a sociedade e o Direito, que têm como finalidade proporcionar a realização dos indivíduos, optam por eliminar algum ou alguns de seus membros, estão negando seus objetivos, confessando que fracassaram em seu desiderato. Cumpria-lhes trazer os bandidos novamente à ordem e à justiça. Se necessário, afastá-los temporariamente da convivência com os demais, mas com o escopo de recuperá-los, de convencê-los a voltar ao redil pacíficos e produtivos, de reeducá-los para esse retorno.

Sabemos, porém que nosso sistema penitenciário não está predisposto a reeducar, ressocializar, recuperar ninguém. Não passa de um antro onde os presidiários experimentam, amontoados, novas técnicas e táticas para delinquir, de onde saem pós-graduados em delinquência, o que explica e justifica a resposta dos entrevistados.

De qualquer forma, quando optamos pela pena de morte estamos confessando o fracasso: não recuperamos os infratores, que mereciam ser recuperados, jogamo-los de volta ao convívio em condições segundo as quais poderão se revelar ainda mais bandidos do que entraram. Nossa sociedade e nosso Direito fracassaram, então, na realização de seus fins.

Pena de morte é sempre violência contra a natureza humana, é sempre atestado de fracasso.